Propostas para o Paraná.

Pilar 1 — Protegendo quem não tem voz

Causa Animal

• CA-01

  Secretaria Estadual de Bem-Estar Animal

  Quero um órgão próprio dentro do governo do Paraná, com estrutura, equipe e orçamento definidos, responsável por centralizar todas as políticas de proteção animal do estado. Hoje o tema fica espalhado entre saúde, meio ambiente e segurança, e ninguém responde por ele. Com secretaria, o protetor, a ONG e a prefeitura passam a ter um endereço único.

  Como vamos fazer

  Criação de secretaria é iniciativa privativa do Governador, então o caminho é articulação direta com o Executivo estadual, somada a indicação formal na Assembleia e a pressão pública pela pauta.

• CA-02

  0,3% do orçamento municipal para o bem-estar animal

  Quero que cada município do Paraná reserve 0,3% do orçamento anual para bem-estar animal: castração, abrigo, atendimento veterinário e apoio a protetores. É um percentual pequeno no bolo total, mas que troca doação e boa vontade por previsibilidade.

  Como vamos fazer

  Como orçamento municipal é competência de cada município, o caminho é condicionar convênios e repasses estaduais aos municípios que adotarem o mesmo patamar, ou lei estadual de incentivo com adesão voluntária e contrapartida.

• CA-03

  Castração continuada

  Quero um programa estadual permanente de castração gratuita de cães e gatos, com meta anual por município, no lugar de mutirão pontual. Castração é a única medida que reduz a população de animais de rua de forma duradoura; o resto enxuga gelo.

  Como vamos fazer

  Emenda parlamentar anual vinculada ao programa, com credenciamento de clínicas veterinárias por município remuneradas por procedimento realizado. Prioridade para os bairros com maior índice de abandono.

• CA-04

  VetMóvel

  Quero unidades veterinárias móveis circulando pelos municípios, levando castração, vacinação e atendimento clínico básico a bairros periféricos, zona rural e cidades sem nenhuma estrutura veterinária pública.

  Como vamos fazer

  Emenda parlamentar para aquisição dos veículos e equipamentos, com operação em rodízio entre os municípios de uma mesma regional e calendário divulgado com antecedência.

• CA-05

  Hospitais veterinários públicos regionais gratuitos

  Quero hospitais veterinários públicos instalados em cidades-polo, atendendo os municípios do entorno, com cirurgia, internamento e exames. Hoje isso só existe na rede privada, a preço que a maior parte das famílias não paga.

  Como vamos fazer

  Emenda parlamentar para implantação, priorizando as cidades-polo de cada regional. Parceria possível com universidades estaduais que já tenham curso de medicina veterinária, aproveitando estrutura e corpo docente.

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• CA-06

  Convênio com clínicas veterinárias

  Onde não houver hospital público, quero o estado credenciando clínicas privadas para atender população de baixa renda e animais resgatados a preço tabelado. É o que cobre o vazio enquanto a rede própria não existe, e o que atende as cidades pequenas demais para ter hospital.

  Como vamos fazer

  Lei estadual criando o credenciamento, com tabela de procedimentos e teto por clínica, mais emenda parlamentar para custeio.

• CA-07

  Telemedicina veterinária

  Quero atendimento veterinário à distância para orientação, triagem e acompanhamento, voltado a municípios pequenos e zona rural onde não há veterinário disponível. Resolve o caso simples na hora e identifica o que precisa de atendimento presencial urgente.

  Como vamos fazer

  Plataforma estadual com plantão de veterinários, integrada ao VetMóvel e aos hospitais regionais para direcionar o que não se resolve remotamente. A telemedicina veterinária já é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.

• CA-08

  Medicamentos veterinários manipulados

  Quero uma farmácia pública de manipulação veterinária, produzindo medicamentos de uso contínuo a custo muito abaixo do mercado para animais de protetores, ONGs e famílias de baixa renda. Tratamento crônico é onde a conta quebra quem cuida.

  Como vamos fazer

  Estrutura anexa aos hospitais veterinários regionais ou convênio com farmácias de manipulação já existentes, com dispensação vinculada a receita e cadastro.

• CA-09

  Banco de Rações

  Quero uma rede estadual de pontos de coleta e distribuição de ração para protetores independentes, ONGs, abrigos e famílias de baixa renda com animais. Ataca a causa mais comum de abandono, que é a pessoa que deixou de conseguir alimentar o animal.

  Como vamos fazer

  Emenda parlamentar para compra e logística, com armazenagem em estruturas públicas já existentes e distribuição por entidades cadastradas. Pode ser somado a doações da indústria de ração mediante incentivo fiscal estadual.

• CA-10

  Delegacias de proteção aos animais em todo o Paraná

  Quero estrutura policial especializada em crimes contra animais em todas as regiões do estado, com delegado, equipe e perícia próprios. Maus-tratos hoje entra na fila junto com todo o resto e raramente chega ao fim. Já criei a primeira unidade especializada de proteção animal da região; a proposta é levar o modelo ao estado inteiro.

  Como vamos fazer

  Articulação com a direção da Polícia Civil e com o Executivo para criação das unidades, mais emenda parlamentar para estrutura, viatura e perícia.

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• CA-11

  Microchipagem obrigatória nas clínicas veterinárias do estado

  Quero que todo animal atendido em clínica veterinária no Paraná passe a ser microchipado e registrado em cadastro estadual único. Abandono deixa de ser anônimo, animal perdido volta pra casa, e maus-tratos passam a ter dono identificável.

  Como vamos fazer

  Lei estadual instituindo a obrigatoriedade e o cadastro estadual único, integrado às delegacias de proteção animal. Custo do chip subsidiado ou já incluído nos programas públicos de castração, para não virar barreira.

• CA-12

  Adoção responsável — redução de IPTU para quem adota

  Quem adotar animal de canil municipal, ONG, abrigo, casa de passagem ou protetor independente passa a receber desconto no IPTU. Transforma adoção em vantagem concreta e esvazia estruturas superlotadas, que é onde o dinheiro público está sendo gasto hoje.

  Como vamos fazer

  IPTU é imposto municipal. O caminho é lei estadual modelo mais articulação com as câmaras municipais para adesão, e/ou replicar o mesmo incentivo em tributo estadual, como desconto em IPVA ou taxas, que o estado consegue conceder sozinho.

• CA-13

  Reconhecimento das protetoras independentes como profissão

  Quero reconhecimento formal do trabalho de quem resgata, trata e cuida de animais por conta própria — hoje invisível para o poder público. Com reconhecimento vem cadastro, e com cadastro vem acesso a programa, crédito e apoio.

  Como vamos fazer

  Regulamentação de profissão é competência da União. No estado, o caminho é criar por lei estadual o cadastro oficial de protetor independente, com certificação e porta de entrada para os demais programas desta lista.

• CA-14

  Assistência médica e psicológica para protetores independentes

  Protetor independente trabalha em sobrecarga permanente, lida com morte e maus-tratos toda semana e é público de risco para adoecimento físico e mental. Quero criar atendimento específico para esse grupo.

  Como vamos fazer

  Vinculado ao cadastro estadual de protetores, com atendimento pela rede estadual de saúde e grupos de apoio em parceria com universidades estaduais que tenham curso de psicologia.

• CA-15

  Linha de crédito de baixo custo para ONGs e protetores independentes

  Quero financiamento com juro reduzido e prazo de carência para ONGs e protetores investirem em estrutura: canil, cercamento, veículo, equipamento e medicamento. Hoje esse investimento sai do bolso de quem cuida ou não sai.

  Como vamos fazer

  Linha específica dentro da Fomento Paraná, com garantia de fundo estadual e exigência de regularização.

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• CA-16

  Consultoria para regularização de ONGs e protetores

  Quero apoio técnico gratuito, jurídico e contábil, para ONGs e protetores se regularizarem. Sem CNPJ e documentação em dia ninguém acessa emenda, convênio, crédito ou doação de empresa. É a proposta mais barata da lista e a que destrava todas as outras.

  Como vamos fazer

  Núcleo de apoio dentro da Secretaria Estadual de Bem-Estar Animal, com parceria com universidades estaduais, usando os escritórios-modelo de Direito e os núcleos de Contabilidade.

• CA-17

  Bem-estar animal na grade do Fundamental 1 e 2

  Quero conteúdo de bem-estar e proteção animal na grade do ensino fundamental, em escolas públicas e privadas do estado. É a única política da lista que corta o abandono na origem, na geração seguinte, em vez de remediar depois.

  Como vamos fazer

  Lei estadual incluindo o tema na parte diversificada do currículo da rede estadual, com regulamentação estendida à rede privada do estado.

Pilar 3

Segurança Pública

Em emergência, acione 190 ou 181.

• SP-01

  Aposentadoria do policial militar

  Quero revisar as regras de aposentadoria do policial militar do Paraná, reconhecendo o desgaste e o risco reais da atividade.

  Como vamos fazer

  Projeto de lei estadual tratando da inatividade dos militares estaduais, construído junto com as entidades representativas da tropa.

• SP-02

  Muralha digital — cercamento eletrônico com IA

  Quero cercamento eletrônico das entradas e saídas dos municípios, com câmeras de alta resolução e inteligência artificial lendo placas e reconhecendo rostos 24 horas por dia, integradas aos bancos de veículos roubados e mandados de prisão em aberto. Quem entra na cidade para cometer crime passa a ser identificado antes de sair.

  Como vamos fazer

  Emenda parlamentar para implantação por município, integrada ao sistema estadual de videomonitoramento da Secretaria de Segurança Pública, com central de monitoramento regional e política de retenção de dados definida em contrato.

• SP-03

  Teoria do Elo — IA integrando Delegacia da Mulher e Delegacia de Proteção Animal

  Quero um sistema que cruze automaticamente registros de maus-tratos a animais com ocorrências de violência doméstica no mesmo endereço. A Teoria do Elo aponta que violência contra animal costuma anteceder violência contra pessoa dentro da mesma casa. Na prática: um caso de maus-tratos registrado vira alerta preventivo de risco para a mulher e a criança que moram ali.

  Como vamos fazer

  Integração dos sistemas já existentes da Polícia Civil, com um fluxo conjunto entre as duas delegacias e visita automática de avaliação de risco.

• SP-04

  Proteção do Município

  Quero um programa de segurança voltado à área urbana: iluminação em pontos críticos, videomonitoramento de praças e escolas, e integração operacional entre Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil. Ataca o crime de oportunidade, que é o que a população sente todo dia.

  Como vamos fazer

  Emenda parlamentar por município, com convênio estado-prefeitura definindo contrapartida e responsabilidade de manutenção do que for instalado.

• SP-05

  Proteção Rural

  Quero segurança voltada ao campo: patrulha rural, canal direto de comunicação entre produtor e polícia, e monitoramento das estradas vicinais. Furto de máquina, gado, defensivo e insumo é crime de valor alto e resposta baixa, e o produtor costuma nem registrar. Sou agrônomo e técnico agrícola de formação, o que me dá autoridade real para falar com esse público.

  Como vamos fazer

  Fortalecimento do patrulhamento rural existente, mais emenda parlamentar para viaturas, comunicação e integração com as associações e sindicatos rurais de cada município.

Pilar 2

Proteção aos Vulneráveis

Em emergência, acione 190 ou 181.

• PV-01

  Delegacia de Proteção às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade

  Quero uma unidade policial especializada no atendimento de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência visual, intelectual e motora, pessoas com TEA e a comunidade LGBTQIAPN+ — com equipe treinada, espaço adaptado e uma rotina de atendimento própria para cada público. Quem já chega fragilizado não pode ser atendido no mesmo balcão e do mesmo jeito que todo mundo. Já criei uma unidade assim na 12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho: é precedente real, não promessa.

  Como vamos fazer

  Articulação com a direção da Polícia Civil para criação das unidades nas cidades-polo, mais emenda parlamentar para estrutura e adaptação: acessibilidade física, material em Braille, atendimento em Libras e sala de acolhimento com baixo estímulo sensorial.

  Sete públicos atendidos, um vídeo por público:

  • PV-01.1 Crianças e adolescentes
  • PV-01.2 Idosos
  • PV-01.3 Pessoas com deficiência visual
  • PV-01.4 Pessoas com deficiência intelectual
  • PV-01.5 Pessoas com deficiência motora
  • PV-01.6 Pessoas com TEA
  • PV-01.7 Comunidade LGBTQIAPN+
• PV-02

  Proteção aos animais e atendimento a pessoas vulneráveis na formação policial

  Quero conteúdo obrigatório na formação do policial civil do Paraná, cobrindo crimes contra animais e o atendimento correto a cada um dos sete públicos: crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência visual, pessoas com deficiência intelectual, pessoas com deficiência motora, pessoas com TEA e a comunidade LGBTQIAPN+. Delegacia especializada sem policial formado para o público que ela atende é placa na porta.

  Como vamos fazer

  Articulação com a Escola Superior da Polícia Civil e com a direção da PCPR para inclusão na grade curricular, com lei estadual se a via administrativa não avançar.

• PV-03

  Cursos de capacitação para atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade

  Quero formação continuada, e não só na escola de formação inicial: cursos periódicos para quem já está em atividade, com prática e estudo de caso. Estendível a outras portas de entrada que atendem o mesmo público — saúde, assistência social e guarda municipal.

  Como vamos fazer

  Programa estadual de capacitação em parceria com a Escola Superior da PCPR e com as entidades representativas de cada público, que entram como formadoras e não só como plateia.